29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003249-54.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Devair Paulino Gonçalves -

Vistos.

Ciência às partes da baixa do processo do Colégio Recursal.

Requeira o vencedor, no prazo de 30 (dias), o início do cumprimento de sentença, que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico específico (execução contra a Fazenda Pública) e instruído com a planilha de cálculo do débito atualizado, dispensado o traslado de outras peças, nos termos do Provimento 05/2019.

Prov.

Guaíra, 28 de agosto de 2025 - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:35

Suspensão do Prazo
08/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:35

Juntada de Decisão
26/06/2025 10:35

Recebidos os autos do Colégio Recursal
24/06/2025 20:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 10:52

Mudança de Magistrado
06/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
18/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:39

Mudança de Magistrado
03/04/2025 08:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:12

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 03:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:24

Mudança de Magistrado
17/12/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:08

Declarada incompetência
11/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000974-07.2025.8.26.0111

Sonia Maria Marques de Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0003536-98.2025.8.26.0048

Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi

Marcelo Santana dos Santos

Advogado: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0047649-49.2023.8.26.0100

Rafael Eduardo Gallo

Medialand Producao e Comunicacao LTDA.

Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2010 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1500707-70.2022.8.26.0567

Justica Publica

Jose Victor de Godoy Vicente

Advogado: Bruno Josiel Ribeiro Palma Osuna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1003249-54.2024.8.26.0210

Devair Paulino Goncalves

Prefeitura Municipal de Guaira

Advogado: Mateus Trindade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:54

Exibir Processo