29/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:44

Autos no Prazo
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502997-44.2023.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Simples - GIOVANA FERREIRA DE MIRANDA -

Vistos.

O acusado GIOVANA FERREIRA DE MIRANDA, regularmente citado por edital, não apresentou resposta escrita, nem mesmo constituiu defensor nos autos.

Assim, nos termos do artigo 366 do CPP, com nova redação dada pela Lei 9271/96, declaro suspenso o processo e o curso processual até a localização do acusado.

Proceda-se à anotação no histórico de partes e comunicação ao IIRGD, tarjem-se os autos e anote-se a movimentação 60.975 junto à movimentação unitária dos autos.

No mais, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das NSCGJ, que segue transcrito: Art. 402.

A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado.

Decorrido o prazo de 12 meses, abra-se vista ao Ministério Público para juntada da pesquisa CAEX.

Sem prejuízo, fica determinada a expedição de requisições, via sistemas eletrônicos PETRUS e SIEL, a fim de obter informações sobre o paradeiro do réu.

Sobrevindo notícias de mais de um endereço a ser diligenciados, para localização do réu, considerando o elevado grau de insucesso observado nas tentativas de localização de réus, vítimas e testemunhas quando múltiplos endereços são fornecidos, e levando em conta o crescente volume de trabalho desta unidade judicial, agravado pelo déficit de pessoal, intime-se o Ministério Público para que, dentre os endereços relacionados, selecione, por vez, no máximo 04 (quatro) endereços em que, com maior grau de probabilidade, possa o réu ser efetivamente encontrado.

Tal medida visa possibilitar a regular intimação da pessoa, sem onerar desnecessariamente os trabalhos da serventia judicial, contribuindo para a celeridade processual.

Por fim, caso não sejam obtidas novas informações ou se o réu permanecer em local incerto e não sabido, certifique-se nos autos e mantenha-se o feito na fila "aguardando decurso do prazo" por novo período de 12 meses, com realização periódica das diligências cabíveis para sua localização.

Intime-se. - ADV: JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:22

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 14:38

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 12:46

Protocolo Juntado
03/12/2024 11:56

Expedição de Carta precatória.
28/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:13

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:59

Evoluída a classe de 278 para 10943
28/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:14

Recebida a denúncia
14/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
25/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:43

Juntada de Ofício
04/12/2023 18:05

Apensado ao processo
01/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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