28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007361-96.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maynara Santos e Xavier - Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S.A. -

Vistos.

Maynara Santos e Xavier ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra SmartFit Escola de Ginástica e Dança S/A, aduzindo que contratou os serviços da requerida em março de 2022 com o objetivo de usufruir dos serviços da academia para a prática de atividade física; que em 04.05.2024 foi vítima de acidente nas dependências da requerida, sofrendo entorse no tornozelo direito; que o fato ocorreu por culpa exclusiva da requerida, tendo em vista a existência de um tapete solto na beira de um degrau e em frente a uma porta automática na saída para a rua; que o tapete não é antiderrapante; que, além de seu trabalho registrado como trainee em psicologia, também é maquiadora profissional com quase 5 mil pessoas acompanhando seu trabalho; que também é musa de escola de samba de São Paulo, motivo pelo qual tem que manter sua forma e saúde; que sentiu muita dor e vergonha, visto que era horário de pico em pleno sábado; que teve que se afastar do trabalho por 13 dias; que deixou de atender clientes de maquiagem nesse período e principalmente no Dia das Mães (12.05.2024), dia do 2º maior faturamento em todas as áreas; que foi ajudada pelos professores até chegar a uma Unidade de Pronto Atendimento que fica próxima ao local; que o Corpo de Bombeiros não foi acionado e não havia sequer uma cadeira de rodas para transportá-la até a UPA; que foi pulando em uma perna só e com muita dor até o hospital; que na UPA localizada no bairro do Tatuapé não tinha ortopedista no momento, tendo que entrar em contato com familiares para levá-la a outro hospital; que teve de ser medicada e foi submetida a exame de Raio X; que foi diagnosticada com entorse e precisou colocar uma tala com gesso, posteriormente uma bota ortopédica e tomar medicamentos por 13 dias; que teve que realizar 10 sessões de fisioterapia, as quais se iniciaram em 20.05.2024; que deixou de lucrar R$ 1.650,00 e teve prejuízos de R$ 834,00 com fisioterapia, consulta médica, medicação e transporte e que sofreu danos morais.

No mais, requereu a procedência da ação para condenação da requerida no pagamento de indenização por materiais, sendo dano estético de R$ 5.000,00, lucros cessantes de R$ 1.650,00 e danos emergentes de R$ 834,00, e no pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00.

A inicial veio instruída com documentos (fls. 18/44).

Por decisão de fls. 54/55 foi indeferido o pedido de tutela de urgência.

Citada (fls. 161), a requerida apresentou contestação (fls. 64/87), aludindo que, de fato, a autora se matriculou na unidade requerida para a prática de atividades físicas em 08.03.2022; que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da autora que, ao descer as escadas localizadas na saída da academia, distraída com o seu celular, pisou em falso em um dos degraus da escada, vindo a torcer o seu pé, conforme filmagens das câmeras de segurança; que a autora chega a parar na ponta da escada com o aparelho em mãos e logo depois o acidente acontece; que a autora pisa em falso, pois o seu pé dobra; que o tapete da academia não estava no degrau, mas sim no piso térreo de acesso à unidade; que consta nas câmeras de segurança que outro aluno desceu a escada antes da autora sem qualquer problema; que outras pessoas acessaram a academia normalmente e sequer olharam para trás ou esboçaram qualquer reação de que havia algo anormal na escada; que o acidente se deu por distração da autora; que a academia não estava em horário de pico ou lotada no momento do acidente, de modo que não há que se falar em constrangimento sofrido no momento da queda; que a autora recebeu ajuda dos professores da academia; que o colaborador Omar relatou que estava em sua posição de trabalho e, quando informado sobre o ocorrido, auxiliou a autora e ofereceu uma cadeira para ela se sentar; que posteriormente ela foi devidamente conduzida à sala do líder, onde recebeu maiores cuidados, como a aplicação de gelo no local para diminuição do inchaço; que após os primeiros atendimentos a autora foi amparada pelos colaboradores até a UPA mais próxima, permanecendo lá até informar que estava bem e que seus familiares estavam indo ao seu encontro; que ela dispensou ajuda ou chamada do SAMU; que a autora assinou Check List de ocorrência, confirmando que o socorro foi devidamente prestado; que no mesmo dia os colaboradores entraram em contato com a autora para obter informações sobre o seu estado de saúde; que, ao serem informados pela autora de que ficaria afastada por 6 dias, realizaram o trancamento do plano pelo mesmo período, mesmo sem a apresentação de atestado médico, e que inexistem danos morais, materiais ou estéticos indenizáveis.

Requereu a improcedência da ação.

Juntou documentos (fls. 88/155).

Réplica (fls. 162/173).

Instadas as partes à especificação de provas, a requerida postulou a produção de prova oral (fls. 159/160), ao passo que a autora silenciou.

Por decisão de fls. 174/176 o feito foi saneado, fixando-se os pontos controvertidos e deferindo-se a produção de prova oral.

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, infrutífera a composição, foi colhido o depoimento pessoal da autora e inquirida a testemunha da requerida.

Alegações finais das partes (fls. 198/206 e 207/214). É o relatório.

DECIDO.

A ação improcede. É dos autos que a autora era cliente de uma das unidades da rede de academias da requerida e que em 04.05.2024 ela sofreu uma queda próxima às escadas de entrada/saída dessa unidade, ocasionando entorse de seu tornozelo e a necessidade de colocar uma tala com gesso, tomar medicamentos e fazer sessões de fisioterapia.

Cinge-se a controvérsia à causa do acidente, à culpa pelo evento danoso e a eventuais danos materiais, morais e estéticos indenizáveis.

Em resumo, sustenta a autora que a queda se deu devido ao fato de que havia um tapete logo na entrada da academia, o qual estava solto e, ao pisar, ele escorregou.

A requerida, por sua vez, argumenta que o fato ocorreu porque a autora estava distraída mexendo no celular e, ao descer as escadas, pisou em falso, razão pela qual torceu o tornozelo e foi ao solo.

Em seu depoimento pessoal, confirmou a autora que, de fato, estava mexendo no celular ao sair da academia e, naquele momento, recebeu uma ligação e desceu as escadas falando ao telefone, oportunidade em que houve a queda.

Os vídeos das câmeras de segurança juntados pela requerida (fls. 67) evidenciam que a autora, tal como confirmado por ela, realmente estava falando ao celular na saída da academia, enquanto descia as escadas.

Em que pese a luminosidade justamente no local da porta, é possível ver que a autora realmente pisa em falso ao descer o último degrau, eis que seu pé vira imediatamente ao tocar o solo.

Aliás, as gravações demonstram que outros alunos passaram pelo mesmo local momentos antes da autora e nada ocorreu.

Caso o acidente tivesse acontecido tal como alegado pela autora em razão do deslizamento do tapete, seu tornozelo não teria virado imediatamente como aconteceu, mas sim deslizado junto com o tapete por certa distância.

Revela-se que, de fato, houve desatenção por parte da autora, a qual certamente ficou distraída com a ligação e não se atentou ao que havia em sua frente, excluindo qualquer responsabilidade da requerida sobre o ocorrido.

Nesse sentido os seguintes julgados: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Queda em estabelecimento comercial.

Improcedência.

Insurgência da autora.

Imagens do acidente juntadas nos autos.

Autora que, ao sair da loja ré segurando uma criança em um dos braços e falando ao celular, não percebeu que havia um degrau entre o estabelecimento e a rua, vindo a pisar em falso e a cair, fraturando o tornozelo.

Cerceamento de defesa inocorrente, tendo em vista que a gravação da câmera de segurança da loja ré demonstra de forma clara a dinâmica do acidente, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Culpa exclusiva da vítima demonstrada.

Hipótese em que a autora, estando com uma criança no colo e falando ao celular, não olhou para o chão e acabou caindo por não perceber a existência de um degrau.

Ausência de culpa da loja ré.

Responsabilidade da requerida afastada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001700-96.2023.8 .26.0063 Barra Bonita, Relator.: Rodolfo Cesar Milano, Data de Julgamento: 28/05/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2024).

APELAÇÃO - Ação de indenização por danos morais decorrente de queda de pedestre em calçada, que resultou na necessidade de internação para realização de procedimento de drenagem de hematoma intracraniano - Sentença de improcedência - Evento que ocorreu por desatenção da autora ao transitar pelo local, evidenciando culpa exclusiva da vítima - Constatação que rompe o nexo causal entre a ação da requerida e o dano causado, afastando o dever de indenizar por parte do ente público e privado - Responsabilidade da empresa requerida e da Municipalidade não configuradas - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10543524220248260100 São Paulo, Relator.: Eduardo Gouvêa, Data de Julgamento: 13/01/2025, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/01/2025).

Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por Maynara Santos e Xavier contra SmartFit Escola de Ginástica e Dança S/A.

Por força da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizada, observando-se a gratuidade processual que lhe foi concedida.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), CRISTINA SANTOS E XAVIER (OAB 479360/SP)
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
08/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 04:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:25

Expedição de Carta.
06/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
01/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:52

Recebida a Emenda à Inicial
28/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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