04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001435-66.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiola Rodrigues Lourenço - Bud.

Com. de Eletrodomésticos Ltda - - Whirlpool S.a - Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e adequados, e os ACOLHO para sanar a omissão apontada.

De fato, a sentença embargada deixou de apreciar a petição apresentada pela autora, proferindo decisão final em processo que ainda não se encontrava em condições de julgamento.

Cumpre contextualizar que a presente ação de obrigação de fazer foi ajuizada por FABIOLA RODRIGUES LOURENÇO em face de BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. e WHIRLPOOL S.A. (Brastemp) Unidade Eletrodomésticos.

Houve pedido de homologação do acordo celebrado entre a autora e a requerida WHIRLPOOL S.A. (BRASTEMP), na qual restou estipulado que esta realizaria a troca do produto por modelo novo e superior, além de pagamento de danos morais no valor de R$ 2.300,00. À fl. 179, foi homologado o acordo, e, à fl. 248, a autora informou que o ajuste celebrado também abrangia a corré BUD Com. de Eletrodomésticos Ltda.

Posteriormente, a parte autora relatou que a WHIRLPOOL S.A. (BRASTEMP) pagou o valor referente aos danos morais, contudo, realizou a troca da máquina por uma usada.

Assim, pleiteou a entrega de produto novo ou reembolso do valor pago de forma atualizada.

Impugnação às fls. 318/319.

O cerne da questão está em definir se a máquina de lavar entregue à autora é nova ou usada.

Dessa forma, para deslinde da causa defiro a produção de prova pericial, a fim de apurar a qualidade do produto.

Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes.

Para tanto, providencie a serventia indicação de profissional da especialidade de engenharia mecânica, consultando a lista de peritos cadastrados do TJSP.

Posteriormente, intime-se o perito para que, em cinco dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, o valor de seus honorários.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito de suas respectivas quotas, correspondentes a 1/3 do valor.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias.

Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
03/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:21

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
11/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:42

Determinada a citação
09/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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