26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012278-30.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samira Harumi Nishikawa Paixão - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

As partes se compuseram.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III,"b" do Código de Processo Civil.

Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Após, diante das custas e despesas processuais já recolhidas, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente (Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário.

P.I.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ANA CRISTINA MAZZINI (OAB 135390/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027235-11.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Neide Mitsuko Yarabi

Advogado: Maria Claudia Canale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012426-43.2025.8.26.0554

Allianz Seguros S/A

Jussara Gomes Fernandes de Andrade

Advogado: Larissa Silveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0005915-44.2025.8.26.0005

Celso Eduardo Martins Varella

Mari Comercio de Telhas LTDA-ME

Advogado: Celso Eduardo Martins Varella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1019174-95.2025.8.26.0003

Marilene Chiquetti

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marilia Pacheco Sipoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002369-57.2022.8.26.0396

Sao Domingos Saude Assistencia Medica Lt...

Forte Graos Comercio e Transportes de N....

Advogado: Osmar Honorato Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 15:51

Exibir Processo