03/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:54

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500566-21.2024.8.26.0619 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - BRAYAN LUCAS APARECIDO JOSÉ GONÇALVES LIMA - Vistos, Afastada a hipótese de rejeição liminar, pois, em sede de análise cognitiva sumária, presentes as condições para o exercício da ação penal e os pressupostos processuais, bem como provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, que representam a justa causa para exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra BRAYAN LUCAS APARECIDO JOSÉ GONÇALVES LIMA.

Na forma do art. 394, NGCGJ, depois de recebida a denúncia, deverá o juiz que a recebe informar o fato ao juízo da execução, quando constar processo de execução penal contra o preso, indiciado ou denunciado.

Proceda-se assim o cartório, em sendo o caso.

Cite-se a parte(s) ré informando-a(s) de que está(ão) sendo chamada(s) ao processo em trâmite neste Juízo, conforme denúncia e decisão, cujas cópias deverão acompanhar todos os atos processuais.

Intime-se a parte(s) ré para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e por advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar alegar preliminares e especificar suas provas, inclusive, arrolar até 8 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Caso arrole alguma testemunha que não resida na Comarca de Taquaritinga, deverá indicar seu endereço completo e contato telefônico para que seja reservado horário em sala de audiência passiva.

Deve o oficial de justiça: Perguntar à parte(s) ré se continuará a ser defendida pelo advogado(a) que a acompanhou na audiência de custódia ou que tem procuração nos autos.

Em caso negativo, informe que deverá, então, constituir advogado(a), anotando seu nome.

Porém, advirta-o que se não houver apresentação de resposta, será nomeado(a) advogado(a) para atuar em prol de seus interesses.

Em caso positivo, certifique-se.

Notifique-a de que o(a) advogado(a) previamente cadastrado será intimado(a) e caberá a ele(a) indicar as testemunhas, devendo ser procurado(a) pelos seus familiares.

Advertir a parte(s) ré de que deverá(ão) comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de seguir o feito com sua ausência (art. 367, CPP).

Remeta-se ao réu, junto a esta, cópia da página da nomeação, com nome do(a) advogado(a).

Sem prejuízo, em concomitância às citação e intimação do réu, intime-se o(a) advogado(a) anteriormente constituído/nomeado nos autos para apresentação da resposta à acusação no prazo legal.

Verifique-se a existência de eventual arma ou objeto apreendido que, por ventura, acompanhem o inquérito policial, procedendo a sua guarda e registro enquanto não definida sua destinação certificando-se nos autos, ou, se o caso, solicitando informações à Delegacia de origem.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, para as anotações cabíveis.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício e precatória. - ADV: MARCELO ALAN LIPRARI (OAB 449333/SP)
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:07

Recebida a denúncia
28/08/2025 20:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:05

Juntada de Ofício
24/07/2025 13:14

Autos no Prazo
16/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:00

Expedição de Alvará.
05/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000952-73.2025.8.26.0005

Banco Pan S.A.

F Mais Multimarcas Eireli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1013820-21.2024.8.26.0037

Cia Mineira Industria e Comercio de Bebi...

Transnacional Transportes de Carga LTDA

Advogado: Carla Helaine Rossete Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013820-21.2024.8.26.0037

Cia Mineira Industria e Comercio de Bebi...

Transnacional Transportes de Carga LTDA

Advogado: Aloisio da Silva Lopes Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1031955-80.2024.8.26.0005

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Michel Angelo Brasil de Freitas

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 7000146-36.2021.8.26.0114

Justica Publica

Leonardo Augusto Zaniolo

Advogado: Lisvaldo Amancio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 09:26

Exibir Processo