28/08/2025 10:08

Prazo
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013820-21.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Cia Mineira Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Apelado: TRN CARGO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Magistrado(a) Sidney Braga - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PREPARO - PARTE APELANTE QUE DEIXOU DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NESTA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 99, §7º, DO CPC - PRAZO QUE É PEREMPTÓRIO, NÃO COMPORTANDO DILAÇÃO - DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: 93629/MG) - Larissa Desidério (OAB: 437943/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
27/08/2025 13:05

Acórdão registrado
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:33

Julgado virtualmente
19/08/2025 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:51

Prazo
15/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:16

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 10:44

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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