TJSP - 0000792-38.2025.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000792-38.2025.8.26.0014 (processo principal 1500721-64.2022.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Martins Comercio e Servicos de Distribui -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e recolhidas as custas devidas da distribuição recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP) -
29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 15:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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