08/09/2025 11:55

Juntada de Petição
08/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:22

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:06

Juntada de Petição
03/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:12

Juntada de Petição - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (SP177046 - FERNANDO MACHADO BIANCHI)
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005789-35.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ALESSANDRA CASSIA RIEGOADVOGADO(A): VITOR RIEGO SILVA (OAB SP393095) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Evento 10: recebo a petição como emenda.

Anotado. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré autorize a realização de procedimento cirúrgico.

Com a petição inicial, vieram documentos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A tutela de urgência comporta deferimento, visto que presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Segundo relato da petição inicial, a autora foi diagnosticada com quadro de espondilodiscoartropatia degenerativa avançada cervical com retificação e inversão da lordose cervical associada a discopatia e protusões e hérnias discais, sendo pior no nivel C5/6 6/7 com compressões foraminais à direita, tendo sido solicitada autorização para realização de cirurgia (Evento 10, Exame Médico 6), a qual foi negada pela ré, sob alegação de ausência de cobertura de um dos materiais.

Vislumbra-se abusividade de tal negativa, havendo plausibilidade das alegações, que foram corroboradas por prova documental.

Presente, portanto, o requisito do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Por outro lado, caso a tutela não fosse ora antecipada, haveria o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, vez que se trata de demanda relativa a saúde, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.

Ademais, foi atestada a urgência do procedimento por médico especializado em ortopedia e traumatologia, visto que o procedimento cirúrgico visa a evitar quadro sequelar neurológico, e progressão para mielopatia (Evento 10, Exame Médico 6).

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a ré autorize a realização de procedimento cirúrgico denominado descompressão coluna cervical + artrodese de c4-c5/c5-c6/c6-c7, com acompanhamento neurofisiológico (monitorização intraoperatória) (Evento 10, Exame Médico 7) em hospital e por médicos conveniados à sua rede de atendimento, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até ulterior decisão deste Juízo.

Cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo sistema servirá como ofício. 3) Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int.

São Paulo, 25/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
25/08/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:15

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
25/08/2025 20:15

Concedida a tutela provisória
25/08/2025 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 25/08/2025 14:14:43)
25/08/2025 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 25/08/2025 14:14:43)
25/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CASSIA RIEGO. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:52

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
20/08/2025 19:52

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 19:51

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
19/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CASSIA RIEGO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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