TJSP - 1002684-13.2016.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002684-13.2016.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Rosana Lopes Faria - Espólio de Osvaldo Moreira de Souza -
Vistos.
Noticiado o falecimento da autora (fls. 432/433), imperiosa a suspensão do processo na forma do art. 313, I c/c §2º, do Código de Processo Civil, com vistas a habilitação dos sucessores, observadas as disposições dos artigos 687 a 692, também do CPC.
Por ser transmissível o direito em litígio, notadamente porque a ação de usucapião tem natureza declaratória e retroativa, conforme art. 313, §2º, II, INTIME-SE o espólio da autora e eventuais sucessores por EDITAL para que, querendo, ingressem no feito, habilitando-se na forma da lei, concedido o prazo de 90 (noventa) dias para tanto, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
De acordo com a Certidão de óbito (fls. 433), deverá constar no edital de intimação: ESPÓLIO de Rosana Lopes Faria Costa e seus filhos EDSON VANDER DA SILVA e REGINALDO GERMANO DA SILVA, bem como outros eventuais sucessores e cônjuge.
Quanto ao cônjuge, observo que declara a autora na petição inicial que era "viúva", ao passo que na certidão de óbito consta como "casada".
Para que não se alegue prejuízo, ou caso tenha contraído novo matrimônio no curso do processo, por inexistir informação precisa sobre o cônjuge, deverá constar como eventual.
Providencie-se o necessário.
Intime-se. - ADV: DANILO LIMA DA SILVA (OAB 291857/SP), DIRCEU APARECIDO LEME (OAB 108394/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 21:21
Suspensão do Prazo
-
10/06/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 15:46
Evoluída a classe de 7 para 49
-
18/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:09
Ato ordinatório
-
10/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 14:05
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
19/11/2023 06:55
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 04:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 04:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 05:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 15:11
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 11:33
Protocolo Juntado
-
21/08/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 16:22
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/01/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 09:51
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 09:51
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 17:13
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
16/03/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 10:37
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 21:32
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2019 15:13
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2019 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2019 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 21:38
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 13:03
Decisão
-
18/06/2019 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 02:03
Suspensão do Prazo
-
29/01/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 17:08
Decisão
-
10/12/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2018 11:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2018 11:46
Juntada de Carta precatória
-
04/07/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2018 11:12
Proferido Despacho
-
22/05/2018 10:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2017 16:27
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2017 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2017 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2017 16:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 16:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 14:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2017 14:33
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2017 09:59
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
18/09/2017 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 10:48
Proferido Despacho
-
28/08/2017 14:34
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2017 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2017 14:44
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2017 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2017 17:08
Juntada de Certidão
-
10/07/2017 17:08
Juntada de Carta precatória
-
29/06/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2017 16:24
Juntada de Certidão
-
21/06/2017 16:24
Juntada de Carta precatória
-
12/06/2017 15:40
Juntada de Petição de Réplica
-
31/05/2017 14:45
Juntada de Carta precatória
-
23/05/2017 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 14:09
Juntada de Certidão
-
23/05/2017 14:09
Juntada de Carta precatória
-
22/05/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2017 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2017 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2017 13:59
Juntada de Carta precatória
-
05/05/2017 14:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2017 13:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2017 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2017 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2017 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2017 13:01
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:29
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:29
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 11:29
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 17:36
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:36
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:36
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:35
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2017 17:26
Expedição de Carta.
-
06/03/2017 15:27
Expedição de Carta.
-
06/03/2017 15:26
Expedição de Carta.
-
13/02/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2017 10:41
Decisão
-
09/02/2017 10:29
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 16:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2016 16:43
Protocolo Juntado
-
01/11/2016 14:10
Ato ordinatório
-
31/10/2016 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 13:26
Expedição de Ofício.
-
23/09/2016 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 17:51
Proferido Despacho
-
18/08/2016 13:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2016 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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