01/09/2025 11:19

Prazo
01/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000061-38.2025.8.26.0042 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apte/Apda: Nilce Aparecida Nogueira - Apdo/Apte: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Não conheceram do recurso da requerida e negaram provimento ao recurso da autora.

V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E O RÉU, ORIUNDA DE CONTRATO QUESTIONADO, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A INEXISTÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 76, § 2º, I, DO CPC.4.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI MANTIDA EM R$ 5.000,00, CONSIDERADA MODERADA E PROPORCIONAL, PRESERVANDO O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A PERDA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL E MODERADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 76, § 2º, I; ART. 85, § 2º E § 11; ART. 1026, § 2º.SÚMULA 54 E 362 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017222-08.2022.8.26.0320, REL.

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.02.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 17:23

Acórdão registrado
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
24/08/2025 07:06

AR Negativo Juntado
05/08/2025 10:01

Expedição de Aviso de Recebimento
05/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2025 18:30

Despacho
03/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:33

Processo Cadastrado
29/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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