01/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006878-41.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007776-76.2020.8.26.0020) (processo principal 1007776-76.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luiza Monteiro Lucena - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Assim, ante o exposto, homologo a desistência formulada pela executada e, por consequência, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 771, caput e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. - Providencie a z. serventia a expedição de MLE em favor da exequente, independente do trânsito em julgado, referente ao valor incontroverso (R$ 3.933,38 - fls. 97). - Após o trânsito em julgado, deverá a exequente juntar novo formulário MLE, para posterior levantamento do valor remanescente, com os acréscimos legais.

Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003, bem como de que houve o recolhimento das custas no momento da instauração do cumprimento de sentença ou da distribuição da execução, não há condenação em custas.

Após efetuados os dois levantamentos pela exequente e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, de forma definitiva.

P.R.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:45

Apensado ao processo
21/10/2024 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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