TJSP - 7001756-82.2008.8.26.0344

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO QUINAN

CPF *47.***.*02-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001756-82.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Márcio Quinan -

    Vistos.

    Petição de fls.597: anote-se.

    Fls.593/594: Oficie-se à unidade prisional em que se encontra o reeducando, cobrando-se a vinda do exame criminológico.

    Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e se necessário, à Defesa.

    Intimem-se. - ADV: NIVALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491270/SP)

  • 03/09/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:20

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 15:44

    Apensado ao processo

  • 01/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 16:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 16:54

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 07:45

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2024 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 18:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 27/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/04/2019 00:00

    Decisão

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2018 00:00

    Decisão

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2015 00:00

    Decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/03/2015.

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 23/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2012 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 10/12/2012 00:00

    Outros

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Outros

  • 06/11/2012 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 07/08/2012 00:00

    Imprensa

  • 01/08/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Outros

  • 01/03/2012 00:00

    Outros

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/07/2011 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 00:00

    Outros

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2009 00:00

    Outros

  • 14/04/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/04/2009 00:00

    Outros

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/03/2009 00:00

    Outros

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2009 00:00

    Outros

  • 27/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2009 00:00

    Outros

  • 16/02/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 00:00

    Outros

  • 12/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2008 00:00

    Outros

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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