18/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008994-97.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Justino de Paula Costa - Vitta Ribeirão Verde 4 RPO Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - - Vitta Residencial Ltda -

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de obrigação de fazer (entrega das chaves), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por cumprimento superveniente da obrigação pelas rés.

Nos termos do princípio da causalidade, cabível a condenação das rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que deram causa à instauração do processo ao resistirem inicialmente à entrega das chaves, somente cumprindo a obrigação após o ajuizamento da demanda.

Fixo os honorários equitativamente em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, com correção desta data e juros de mora (CC, artigo 406 e parágrafos) a partir do transito em julgado. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), ANDRE LEAL (OAB 363366/SP)
25/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:52

Expedição de Carta.
26/03/2024 16:51

Expedição de Carta.
29/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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