12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000203-30.2025.8.26.0375 (processo principal 1184940-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Eduardo Magnani Fabricio - Aig Seguros Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 525, 532 e 535 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, apenas para reconhecer o valor correto da execução, e HOMOLOGO o reconhecimento espontâneo do exequente quanto ao montante devido.

Em consequência: a) Declaro que o valor correto dos honorários de sucumbência é de R$ 21.974,35 (vinte e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); b) Reconheço o direito do exequente ao ressarcimento das custas processuais no valor correto de R$ 439,48 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), a ser suportado pela executada; c) DETERMINO o levantamento pelo exequente da quantia de R$ 22.413,83 (vinte e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e três centavos), correspondente ao principal (R$ 21.974,35) somado às custas processuais corretas (R$ 439,48); d) DETERMINO a liberação para levantamento pela executada do valor remanescente de R$ 2.563,94 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos); e) DEIXO DE CONDENAR o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência pelo excesso de execução, tendo em vista sua conduta processual colaborativa e a ausência de má-fé; f) Ante a concordância das partes quanto ao mérito da impugnação e a ausência de resistência infundada, DEIXO DE APLICAR qualquer penalidade às partes.

Transitada em julgado esta decisão, expeçam-se as competentes guias de levantamento de valores conforme determinado nos itens "c" e "d" supra.

Cumpridas as determinações acima, fica extinta a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento integral das determinações, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

P.R.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO (OAB 23004/CE), YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP)
28/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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