TJSP - 1011872-54.2022.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Giaquinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:42
Prazo
-
26/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011872-54.2022.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: ORLEY XAVIER SIQUEIRA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DA TROCA DE CARTÃO AUTOR VÍTIMA DE GOLPE DA TROCA DE CARTÃO POR VENDEDOR AMBULANTE - COMPRAS REALIZADAS NA FUNÇÃO DÉBITO E CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU PROVA COLIGIDA A DENOTAR QUE A FRAUDE OCORREU NO ATO DO PAGAMENTO DA MERCADORIA COM A TROCA DE CARTÃO, NÃO SE COMPROVANDO A OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES E A INVIOLABILIDADE DE SEU SISTEMA PARA COIBIR A CONSUMAÇÃO DE COMPRAS DESTOANTES DO PADRÃO DE CONSUMO DO AUTOR (ART. 6º, VIII, DO CDC) ILEGALIDADE DAS TRANSAÇÕES BEM RECONHECIDA, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO AUTOR DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM A PARTIR DA PRÓPRIA OCORRÊNCIA DO FATO, DECORRENDO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE DE ALTOS VALORES (DAMNUM IN RE IPSA) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NEGADOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUÇÃO DESCABIMENTO VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º, DO CPC SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NEGADO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA QUE DETERMINOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ATÉ 29/08/2024 E, A PARTIR DE 30.08.2024, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI 14.905/2024 CABIMENTO - LEI 14.905/2024, PUBLICADA NO DOU DE 1º.7.2024, QUE ENTROU EM VIGOR 60 DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, APLICANDO-SE AS SUAS DISPOSIÇÕES DE IMEDIATO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO (TEMPUS REGIT ACTUM), A PARTIR DE 30/08/2024, RESPEITADOS OS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA NOVA LEI (ART. 6º, LINDB) SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NEGADO.RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Edilson Ferraz da Silva (OAB: 253250/SP) - Katia Leite Figueiredo (OAB: 218284/SP) - 3º andar -
25/08/2025 13:05
Acórdão registrado
-
25/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 11:09
Julgado virtualmente
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11/08/2025 17:02
Documento Finalizado
-
11/08/2025 17:02
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:01
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/05/2025 15:15
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 16:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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