26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014617-92.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços Ltda. - Apelada: Naiade Gomes Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DA AUTORA APLICAÇÃO DO CDC (ART. 2º, 3º E 14 DO CDC) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO BLOQUEIO ILÍCITO DA CONTA DA AUTORA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL INDEVIDA RETENÇÃO DE VALORES MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM COM O PRÓPRIO FATO (DAMNUM IN RE IPSA) VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEGUNDO A EXTENSÃO DO DANO RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Tavares Matos Fonseca (OAB: 96154/MG) - Douglas Berbert Costa (OAB: 435056/SP) - 3º andar
23/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:09

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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