TJSP - 1501385-77.2019.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501385-77.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Thiago da Silva Negrelli - Em que pese a manifestação da Defesa, a suspensão condicional do processo deve ser revogada.
Com efeito, o artigo 89, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95 prevê que "a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano".
Como é de se notar, há determinação expressa de que a existência de novo processo contra o beneficiado pela suspensão condicional acarreta a revogação da benesse.
Assim, considerando o teor da folha de antecedentes, atestando que o réu foi condenado por outro processo criminal, revogo o benefício antes concedido, nos termos do artigo 89, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95.
Tornem-me conclusos nos autos principais para designação de audiência de instrução e julgamento.
Dê-se ciência às partes.
Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP) -
03/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 03:12
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 05:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 04:57
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 10:06
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 03:30
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 23:58
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 01:13
Suspensão do Prazo
-
12/08/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 19:09
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 17:01
Classe retificada de 278 para 10944
-
27/12/2021 22:42
Suspensão Condicional do Processo
-
24/11/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 16:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/11/2021 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 18:00
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 17:25
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 17:25
Expedição de Mandado.
-
09/10/2021 00:00
Suspensão do Prazo
-
29/09/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 18:35
Decisão
-
31/08/2021 14:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2021 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/08/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 17:33
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2020 10:52
Decisão
-
10/11/2020 17:11
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 15:25
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:57
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:50
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 11:43
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2020 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/07/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 19:16
Decisão
-
14/04/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2019 16:11
Juntada de Mandado
-
18/12/2019 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2019 16:11
Juntada de Mandado
-
02/12/2019 12:08
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 12:08
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 12:04
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2020 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/12/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2019 12:32
Decisão
-
08/10/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 00:09
Suspensão do Prazo
-
30/07/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 15:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2019 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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