26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007187-33.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diego Pulido Costa - Apelado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESCABIMENTO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ POR DANOS CAUSADOS AO AUTOR (ART. 14, DO CDC) MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO APÓS RENEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DO ACORDO, POR PERÍODO SUPERIOR A QUE ALUDE A SÚMULA 548 DO STJ DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DAMNUM IN RE IPSA INDENIZAÇÃO QUE SE ARBITRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hermano Monteiro Vieira (OAB: 36512/CE) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
22/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:31

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
12/04/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:38

Reativação do Processo
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:52

Julgada Procedente a Ação
25/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 19:56

Expedição de Carta.
13/02/2023 19:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2023 19:53

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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