26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008136-47.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - Apelada: Celia Stipp Keese e outro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

ATRASO DE VOO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$8.000,00 A CADA REQUERENTE.

INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.

DANO MORAL.

SIMPLES ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO QUE NÃO TEM, POR SI SÓ, O CONDÃO DE CARACTERIZAR DANO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL.

DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO QUE NÃO É IN RE IPSA.

PRECEDENTES DO E.

STJ.

CASO DOS AUTOS, TODAVIA, EM QUE DEMONSTRADA A LACERAÇÃO IMATERIAL, POIS DELONGADO O ATRASO (MAIS DE QUINZE HORAS), PARCIAL O AUXÍLIO PRESTADO ÀS DEMANDANTES, DESATENDIDO O DEVER DE INFORMAÇÃO E PREJUDICADO O RETORNO DAS TRANSPORTADAS A SUA CIDADE DE DESTINO.

UMA DAS REQUERENTES, ADEMAIS, IDOSA E PADECEDORA DE MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA, ENQUANTO A OUTRA CONTAVA, NA DATA DA VIAGEM, COM APENAS TREZES ANOS DE IDADE, CIRCUNSTÂNCIAS AMBAS A AGIGANTARAM O SOFRIMENTO POR AMBAS EXPERIMENTADO, EM RAZÃO DO ATRASO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE IMPÕE A MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO IMATERIAL A R$5.000,00 PARA CADA QUAL DAS DEMANDANTES.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

CONCLUSÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM A MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB: 376292/SP) - 3º andar
09/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição de parecer
19/02/2025 06:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:58

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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