19/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013257-65.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco das Chagas Pereira - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021 e no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, sendo o(a)(s) autor(a)(es)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes, a serem pagas pela(s) parte(s) ré(s), não contemplada(s) pela benesse, certificando-se.

Ulteriormente, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento da sentença pelo(a)(s) credor(a)(es) pertencente(s) a quaisquer dos polos, devendo ser observados os termos dos Comunicados CG n.º 1789/2017 e Conjunto n.º 951/2023.

Decorrido o prazo supra, oportunamente, arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois), após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais.

Intime(m)-se - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/05/2025 16:54

Suspensão do Prazo
10/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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