02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015360-25.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010343-93.2021.8.26.0554) (processo principal 1010343-93.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Lucia Campanha Domingues - FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - - Fratta Paranapanema Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 58/66.

Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição.

A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção.

Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte.

Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal.

De outro lado, a exequente discordou expressamente do parcelamento do débito, pelo que resta indeferido o pedido.

Levantem-se os depósitos de fls. 48, 69 e 74, em favor da exequente porque incontroversos.

Formulário às fls. 57.

Após, apresente a parte credora memória do débito atualizado, abatendo-se os valores levantados, e requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP), PAOLA VIECO PINHEIRO SANTOS (OAB 319804/SP), PAOLA VIECO PINHEIRO SANTOS (OAB 319804/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
25/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:45

Apensado ao processo
09/12/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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