01/09/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005125-44.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Ramos - Apple Computer Brasil Ltda -

Vistos.

Fls.337/339: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)".

Intimem-se. - ADV: CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP)
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:26

Não recebido o recurso
23/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:35

Realizado Cálculo
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:10

Ato ordinatório
13/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
10/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 19:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 07:00:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 12:33

Autos no Prazo
05/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 21:12

Expedição de Carta.
03/09/2024 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:32

Ato ordinatório
20/05/2024 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:16

Recebida a Emenda à Inicial
13/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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