17/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 13:52

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:12

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:12

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500539-45.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON JOSÉ DAS NEVES - Recebo o recurso de apelação retro.

Processe-o.

Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J..

Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls.236).

Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr.

Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 28/07/2037.

Anote-se. - ADV: AARON FELIPE DA PAIXÃO (OAB 375891/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:30

Recebido o recurso
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:45:00, Vara Criminal.
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:19

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:33

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:27

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 11:57

Juntada de Mandado
08/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 20:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:54

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:45

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:55

Evoluída a classe de 280 para 300
15/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:22

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:24

Recebida a denúncia
14/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:36

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/12/2024 10:24

Juntada de Mandado
30/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 11:01

Expedição de Mandado.
30/12/2024 10:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2024 10:22:43, Vara Criminal.
30/12/2024 08:47

Mudança de Magistrado
29/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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