TJSP - 1003932-84.2024.8.26.0568
1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003932-84.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Tadeu Correa Matos - Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -
Vistos.
I) Fls. 492/506: Cumpra-se o V.
Acórdão.
II) No mais, apura-se que o processo está em ordem formal.
Pois, foram identificados todos os elementos da ação na inicial: partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido (mediato e imediato).
E há pertinência entre as causas e os pedidos.
Não há matérias preliminares.
Por conseguinte, fixam-se como pontos controversos da causa: a) o grau da insalubridade existente, bem como período que a exerceu ou a exerce; b) eventual recebimento de adicional de insalubridade no corrente mês e, ainda, se vem recebendo o adicional e qual a percentagem atualmente.
Assim, por ora, necessária a perícia técnica para apuração da existência de insalubridade, seu grau e período de ocorrência.
Para a realização da perícia solicitada, indico como Perito(a) Oficial indico o Sr.
EDUARDO EBERHARDT, o qual deverá ser intimado para se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários no valor máximo da Tabela do Convênio, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Em se tratando de parte agraciada pelos benefícios da justiça gratuita, oficie à Defensoria Pública para efetuar a reserva de valor a suportar o pagamento de honorários periciais, conforme Resolução nº 910/2023 (2.
Engenharia/Arquitetura, item 7.
Insalubridade 58 UFESPs).
Após, retornem-me os autos para designação de data para o início dos trabalhos.
Por fim, será analisada a conveniência de outras provas.
Int. - ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI (OAB 263115/SP) -
27/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 23:37
Suspensão do Prazo
-
20/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 21:20
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:22
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 19:32
Recebida a Petição Inicial
-
04/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2024 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:17
Declarada incompetência
-
30/07/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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