19/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:56

Protocolo Juntado
11/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514211-76.2024.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFFERSON BENEDICTO AMÂNCIO -

Vistos.

Em observância ao disposto no art. 423, inciso II, do CPP, que determina seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante na sentença de pronúncia de fls. 160/170.

Acrescento que o réu foi pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do art. 121, § 2°, III e IV, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas e (contra ascendente) e h (contra idoso), ambos do Código Penal.

Sobreveio o trânsito em julgado para o Ministério Público em 21/07/2025, e para a Defesa em 04/08/2025 (fl. 182).

Com o retorno dos autos, as partes foram então instadas a se manifestar nos termos do art. 422, do CPP, manifestando-se a Defesa (fls. 202/205), e o Ministério Público (fls.187/198).

Vieram os autos, após, à conclusão. 1.

Para realização de sessão plenária de julgamento, designo a data de 11 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, ocasião na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 202/205; 187/198).

Notifiquem-se apenas as testemunhas residentes nesta Comarca.

As demais testemunhas, que residirem em outras Comarcas, serão inquiridas se comparecerem voluntária e espontaneamente ao julgamento, pois têm elas o direito de serem inquiridas no foro de seu domicílio e, assim, não podem ser obrigadas a se deslocarem até este Juízo para prestar depoimento em plenário. 2.

Defiro a juntada da folha de antecedentes atualizada dos acusados, bem assim das certidões do que eventualmente nela constar. 3.

Defiro o quanto requerido nos itens 2 (mídias da audiência de custódia), 3 (relatório de atendimento da vítima - SAMU), 4 (prontuário da vítima - Hospital Ouro Verde), 7 (fotos da perícia da vítima - IML) e 8 (utilização em plenário dos recursos Google Maps, Street View).

Com a resposta das providências 3 e 4, fica desde logo deferido o requerimento constante do item 5 (laudo complementar indireto da vítima).

Providencie-se e expeça-se o necessário, observando-se a resposta e ciência às partes com antecedência mínima da sessão (art. 479, CPP). 4.

As testemunhas não imprescindíveis referidas em audiência deverão comparecer à sessão independentemente de intimação.

No mais, o art. 209, do CPP, define a possibilidade de o juiz, quando entender conveniente para a instrução, autorizar a oitiva de testemunhas além das indicadas pelas partes.

Assim, eventual arrolamento de testemunhas pela Defesa fora do prazo previsto no art. 396-A, do CPP, será analisada em momento oportuno, caso verificada a imprescindibilidade de sua oitiva, nos termos do art. 209, do CPP. 5.

A análise dos pedidos formulados pelas partes quanto à gravação da sessão plenária e a extensão de sua utilização, será realizada no início da sessão plenária, em momento oportuno. 6.

Procedam-se as intimações e requisições necessárias. 7.

Ciência às partes. - ADV: HENRIQUE DE ABRAÃO RIBEIRO (OAB 452720/SP), MICHELLE ARNAS (OAB 340769/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
28/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:41

Trânsito em Julgado às partes
28/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:59

Juntada de Mandado
25/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:04

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/06/2025 07:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:03

Autos no Prazo
16/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 05:38:06, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:53

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:57

Autos no Prazo
14/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
12/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 20:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:18

Juntada de Mandado
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 08:58

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:32

Protocolo Juntado
21/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:31

Juntada de Mandado
16/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 282
15/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:35

Recebida a denúncia
15/01/2025 15:16

Apensado ao processo
15/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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