14/09/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004089-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lair Corpa - Francisco Carlos Manducchi e outros - Por isso, homologo a desistência declarada pela requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, com relação a FRANCISCO CARLOS MANDUCHI.

Nada a deliberar sobre os termos de sua contestação, uma vez que não se admite a postulação autônoma senão na forma de pedido contraposto, que não foi deduzido.

Não constatada má-fé por qualquer das partes, incabível no âmbito dos Juizados Especiais condenação a título de sucumbência e custas processuais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995).

AGUARDE-SE, ademais, o decurso do prazo estabelecido às fls.418 para manifestação pela requerente. - ADV: HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), PEDRO FRANCISCO BARBOZA (OAB 282216/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 21:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 02:40

Expedição de Certidão.
12/07/2025 02:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:44

Juntada de Mandado
29/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:24

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
16/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:17

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/09/2024 23:13

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
31/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 03:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:21

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 03:55

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:36

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:36

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002830-14.2025.8.26.0270

Casa do Adubo

Ademir Mayoral de Andrade Junior

Advogado: Leonardo Folha de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 2103884-40.2025.8.26.0000

Reat Consultoria Empresarial LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Juliana Neves Esposto Paro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1070046-95.2024.8.26.0053

Kleine Riann Holanda Soares

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 2090442-07.2025.8.26.0000

Jorge Tadeu Cestari

Ana Ligia Jansen Janini

Advogado: Luciano Arias Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1010501-28.2024.8.26.0269

Clinica Bgalvao LTDA

Thalia Alexandrina Tavares,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 17:16

Exibir Processo