28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012591-66.2025.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012591-66.2025.8.26.0562; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Impetrante: Adriano Bueno Camargo; Advogado: Leandro Brasil Chaves (OAB: 206171/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Interessado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:18

Concedida a Segurança
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:51

Juntada de Mandado
02/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:51

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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