TJSP - 2075042-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:27
Prazo
-
04/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075042-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Luciano Pereira da S Santos Psicologia - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE PENHORA.
A RECORRENTE ALEGA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, CONTESTANDO A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES E A MAJORAÇÃO DA MULTA.
ALEGA QUE A MULTA É EXCESSIVA E QUE O VALOR BLOQUEADO É DESPROPORCIONAL, CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
APRESENTOU SEGURO GARANTIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A POSSIBILIDADE DE O RECURSO PROPORCIONAR SITUAÇÃO MAIS FAVORÁVEL O RECORRENTE.4.
COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO."LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 537; CPC, ART. 924, II.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Diogenes Pereira da Silva Santos (OAB: 352518/SP) - 4º andar -
03/09/2025 11:06
Acórdão registrado
-
03/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 10:36
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 09:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2025 12:55
Despacho
-
10/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 16:47
Prazo
-
19/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/03/2025 14:43
Despacho
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:17
Distribuído por competência exclusiva
-
14/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
14/03/2025 11:41
Processo Cadastrado
-
14/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007955-28.2024.8.26.0292
Maria Aparecida Carbery
Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...
Advogado: Sidney Aparecido Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 16:59
Processo nº 1199618-60.2024.8.26.0100
Helena de Paula Leite
Bradesco Saude S.A.
Advogado: Sergio Parra Miguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 12:05
Processo nº 1015924-68.2025.8.26.0451
Edson Moura Pinheiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 09:32
Processo nº 1003874-54.2023.8.26.0168
Joaquim Dercival Apolinario
Marley Ferraz Gondim Cadevilla
Advogado: Juliano Stevanato Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2023 15:33
Processo nº 1003874-54.2023.8.26.0168
Marley Ferraz Gondim Cadevilla
Joaquim Dercival Apolinario
Advogado: Juliano Stevanato Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 14:58