03/09/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 06:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506294-53.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS AUGUSTO MOURA PIERONI -

Vistos.

Em 02/06/2025, os réus foram presos em flagrante sob acusação de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Em 03/06/2025, foi analisada a prisão em flagrante, ocasião em que foi convertida em preventiva em relação a Fabio de jesus Ferreira, sendo relaxada a prisão em relação a Fabio de jesus Ferreira de Souza e concedida liberdade provisória a Rogério de Souza.

Apresentada denúncia, os réu foram denunciados como incursos no Art. 33 "caput" e Art. 35 "caput" ambos do(a) SISNAD ambos c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia).

Os réus foram devidamente notificados, sendo apresentada defesas preliminares.

Em 18/08/2025, a denuncia foi recebida, e designada audiência de Instrução, Debates e Julgamento a qual ocorrerá em 23 de outubro de 2025, às 16 horas.

No momento, aguarda-se a realização da audiência acima. É o breve relatório.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão preventiva.

O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva.

Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.

Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890).

No caso concreto, essa necessidade ainda permanece vívida, plena e atual.

Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.

Aguarde-se a audiência agendada.

Int. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
28/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
20/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:56

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:56

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:56

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:40

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:39

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/08/2025 17:50

Recebida a denúncia
18/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 18:26

Juntada de Mandado
11/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:25

Juntada de Ofício
08/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:58

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 18:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2025 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 12:33

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:19

Medida Cautelar Criminal Deferida
16/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:33

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:13

Mudança de Magistrado
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:50

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:50

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:59

Mudança de Magistrado
03/06/2025 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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