TJSP - 0002766-50.2020.8.26.0026

1ª instância - 02 Cumulativa de Taquaritinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE BATISTA

CPF *76.***.*03-60

Advogados

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB: 458736/SP

CPF *22.***.*18-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002766-50.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO HENRIQUE BATISTA -

    Vistos.

    O reeducando encontra-se acolhido na ABBA, Estância Terapêutica, de Olímpia/SP, desde 25/08/2025, com previsão de alta em 21/02/2026, conforme ofício de folhas 365.

    Por ora, suspendo o comparecimento obrigatório em Juízo, pelo período necessário para o tratamento, tendo em vista o acolhimento do reeducando.

    OFICIE-SE à ABBA, Estância Terapêutica, de Olímpia/SP e-mail: [email protected], tel: (17) 98167-1919, para que envie a cada três meses relatório sobre a evolução do quadro do reeducando, bem como, para que informe este Juízo no caso de alta terapêutica.

    Oficie-se à CAEF, comunicando a presente Decisão.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP), ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)

  • 03/09/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:25

    Decisão Determinação

  • 02/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 15:57

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2025 09:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:22

    Concessão

  • 24/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 14/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 18:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/06/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2022 00:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2022 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2022 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:20

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:23

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:24

    Processo Entranhado

  • 10/02/2022 17:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/02/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:59

    Decisão

  • 01/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 17:12

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 15:25

    Realizado Cálculo

  • 20/07/2020 15:06

    Apensado ao processo

  • 02/07/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 09:49

    Realizado Cálculo

  • 26/06/2020 09:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/06/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2020 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 13:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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