01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057120-30.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Iury Henrique da Silva Maria - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

RECURSO DO AUTOR.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

ACIDENTE TÍPICO.

SEQUELA DE GRAVE FERIMENTO CORTO-CONTUSO NO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO.

SEGURADO QUE REALIZA TRABALHOS BRAÇAIS.

INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL.

INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA.

RESTRIÇÃO FUNCIONAL DO SEGMENTO AFETADO.

NATUREZA MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS.

GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.

TEMA Nº 416/STJ.

INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA.

PRESENTE O NEXO CAUSAL.

REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

RECURSO DO SEGURADO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

FERIMENTO CORTO-CONTUSO DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA.

PERDA DE FLEXÃO E DE FORÇA, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.

TRABALHADOR BRAÇAL.

NATUREZA MANUAL DA PROFISSÃO.

JULGADOR NÃO ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA.

SEQUELAS FUNCIONAIS E ANATÔMICAS QUE DIFICULTAM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL.

GRAU MÍNIMO DA LESÃO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA (TEMA Nº 416/STJ).

INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA.

NEXO CAUSAL COMPROVADO.

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. 2.

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.

AUSENTE PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) RELACIONADO AO MESMO FATO GERADOR.

A DIB DEVE CORRESPONDER À DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO (TEMA Nº 862/STJ).3.

ABONO ANUAL.

CABIMENTO.

ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91.  4.

RENDA MENSAL INICIAL.

OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. 5.

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.

CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES.

ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.  6.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC.     7.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONSIDERADO O CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, RESTRITA A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO.

ART. 85, § 4º, INC.

II, DO CPC.

SÚMULA 111/STJ.

QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.105/STJ). 8.

CUSTAS PROCESSUAIS.

ISENÇÃO DA AUTARQUIA.

LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03.   SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Advs: Rafaela Dias Gonçalves (OAB: 478362/SP) - 1° andar
30/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 21:28

Julgada improcedente a ação
31/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
10/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 06:35

Juntada de Mandado
30/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
27/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:44

Ato ordinatório
13/04/2024 00:06

Suspensão do Prazo
10/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:03

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 11:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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