11/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004156-10.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Angélica Adriana Ferreira Nunes - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: ALAN RIAN DIAS MARTINS (OAB 525177/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:51

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
10/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 03:04

Declarada incompetência
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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