26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001645-82.2025.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Nelson do Prado - Apelado: Quero Mais Promotora de Venda Ltda - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMENDA NÃO ATENDIDA.

ORIENTAÇÕES DO NUMOPEDE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL.

INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.

RECURSO INTEMPESTIVO.

NÃO CONHECIMENTO.CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 3.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A FALTA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR.4.

INTEMPESTIVIDADE. 5.

APELAÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.003, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE.6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio de Brito (OAB: 518651/SP) - Laercio de Oliveira Francisco (OAB: 377354/SP) - 3º Andar
11/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:08

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:36

Ato ordinatório
06/05/2025 10:32

Trânsito em Julgado às partes
24/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:52

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007859-12.2018.8.26.0269

Banco do Brasil S/A

Vicente Vieira Nunes Junior

Advogado: Bibbiana Bertolaccini Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2017 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1009611-72.2025.8.26.0037

Banco Bradesco S/A

Rodoviario Morada do Sol LTDA

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0005006-75.2024.8.26.0477

Aparecido Barriento Meireles

Sofisticasa Planejados

Advogado: Newton Curti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1001719-81.2024.8.26.0576

Guilherme Antonio de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1008298-15.2025.8.26.0510

Leandro de Oliveira Matos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Augusto Testi Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:34

Exibir Processo