26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-57.2025.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Maria Rosa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RELATIVA AO CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AUTORA SUSTENTA (I) NECESSÁRIA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTE OS DESCONTOS EFETUADOS SOBRE RMC; (II) REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA A DESFAVOR DA RÉ, E O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INCABÍVEL AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE COM OS DESCONTOS REALIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, ESTE ADERIDO SEM VÍCIOS.4.

INCABÍVEL INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, AUSENTE CAUSALIDADE DA RÉ PARA A DEMANDA.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Jose da Silva (OAB: 396046/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar
16/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
08/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:34

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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