01/09/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000954-26.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcia de Campos Silva Oliveira - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de Associados de Idosos do Brasil, - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Configurada a revelia (fls.109/110).

A citação se efetivou na forma do §2º do art. 248 do CPC, sendo o expediente recebido sem ressalva e não restituído posteriormente, não se vislumbrando, portanto, vício no ato citatório.

II A hipótese é de suspensão do processo.

O pedido principal é para declaração de inexistência de relação jurídica, ao que se prende o reconhecimento de que os descontos no benefício previdenciário da parte autora foram/são então indevidos, havendo pretensão secundária de natureza indenizatória fundada em alegados danos morais, assim em função, exatamente, dessas retenções mensais nesse ganho mensal pago pela autarquia federal (INSS0.

Pois bem.

Pelo Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n. 4/2025, foi passada a informação da admissão de IRDR (tema n. 59: Benefício Previdenciário Desconto Indevido Dano Moral), do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do E.

Des.

ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Há determinação para suspensão de todos os processos que versem a matéria em discussão nos juízos vinculados a este Eg.

Tribunal de Justiça.

Por isso, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação com a consideração do que vier a ser definido como tese no julgamento do referido incidente.

Providenciado com a liberação desta decisão o cadastro da movimentação 12098 no sistema informatizado, conforme orientação do NUGEPNAC do TJSP.

Aguarde-se a comunicação vinda da instância superior.

Será retomado o andamento do feito após a definição da tese pelo Tribunal Superior.

Ao tempo do levantamento da suspensão, será lançada a movimentação n. 14985 (Comunicado CG n. 690/2024).

III Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP)
29/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
04/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:33

Expedição de Carta.
30/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:29

Expedição de Carta.
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001898-32.2023.8.26.0614

Carlos Teixeira Puccin EPP

Itau Unibanco SA

Advogado: Felipe Porfirio Granito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1001293-48.2024.8.26.0486

Cleide Fernandes da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Risoaldo de Almeida Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0008218-73.2016.8.26.0481

Camila Vitoria da Silva Barreto

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Goncalves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004216-71.2023.8.26.0554

Rainer Klemm Junior

Rede Tv + Abc LTDA. em Recuperacao Judic...

Advogado: Nathalia Serra Brehm

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1001205-50.2022.8.26.0075

Vilani Alves Batista

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Luhan Mathias de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 14:09

Exibir Processo