29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000105-76.2025.8.26.0262 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaberá - Apte/Apda: Mariuza Fogaça Coutinho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da parte autora.

VU. - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS. É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO A INFORMAÇÕES INERENTES À RELAÇÃO NEGOCIAL EXISTENTE ENTRE OS DEMANDANTES, O QUE CAUSOU PREJUÍZO MATERIAL AO CONSUMIDOR, INCLUSIVE PROMOVENDO A EFETIVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE FORMA INDEVIDA (“PIX”) E CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS.

OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR, EM SEQUÊNCIA, E QUE NÃO SE ASSEMELHAM AO SEU PERFIL ECONÔMICO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. É DEVER DO RÉU, COMO ADMINISTRADOR DOS INTERESSES DE SEU CONSUMIDOR, NO CASO PELA CUSTÓDIA DE VALORES, MANTER A EFETIVA SEGURANÇA DURANTE TODA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO, NÃO PODENDO TRANSFERIR SUA RESPONSABILIDADE AO CONSUMIDOR OU A TERCEIRO, MESMO PORQUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM DE FORMA OBJETIVA PELOS ATOS ILÍCITOS OCORRIDOS, COMO DITO, DURANTE ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (SÚMULA 479, DO E.

STJ).

SITUAÇÃO FÁTICA QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER HIPÓTESE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE CULPA CONCORRENTE NO CASO CONCRETO.

DANOS MORAIS.

CARACTERIZAÇÃO.

DANO MATERIAL COMPROVADO.

RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Marques Simões (OAB: 476381/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar
23/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:02

Expedição de Carta.
10/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:28

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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