TJSP - 1004184-51.2022.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004184-51.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Paulo Roberto Cerqueira César de Oliveira - - Mathias Bachert Filho - - Sergio Bernardo Ribeiro Pinheiro - - Marcelo Franzine - - Ana Carolina de Moraes Franzine - - Carlos Alberto Santos de Oliveira - - Carlos Alberto Cerqueira Cesar de Oliveira - - Luiz Fernando C Cesar de Oliveira - - Luiza Bueno Bovino - - Eduardo Lopes de Paula - - Maria Luiza Stersi Amaral Lopes de Paula - - Daniel Doll Lemos - - Suzana Gomes dos Reis Doll Lemos - - Giuliano Aquino - - Alessandra de Noronha Vasconcelos Porto - - Ajms Partic e Invest Ltda - - Ana Beatriz Monteiro Kaufman - - Heloisa Ramos de Campos Mello - - Leonardo Gracia Mesquita Carneiro - - Maria Lucia Savioli Zamataro - - Eduardo Bianchi Zamataro - - Denise Teixeira Ribeiro - - Jose Fernando Juliatto - - Vanessa Saab Juliatto - - Maria Jose Campanha Aquino e Jose Rubens Campanha - - Lucas de Campos Mello Neves - - Ricardo de Queiroz Barbara - - Camila Ramos Coelho Barbara - - Mariana Gonçalves Neves - - Angelica Caserta Dias de Castro - - Marco Cezar Helena - - Luciana Caserta Dia de Castro Helena -
Vistos.
Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-.
Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.
Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP), ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP) -
03/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 00:10
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
-
28/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:56
Ato ordinatório
-
06/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:00
Ato ordinatório
-
03/04/2024 18:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/03/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 09:03
Julgada improcedente a ação
-
07/02/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:40
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:02
Ato ordinatório
-
29/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 03:29
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:43
Ato ordinatório
-
10/07/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 20:26
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 04:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 23:32
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 20:09
Juntada de Petição de Réplica
-
07/04/2022 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2022 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2022 22:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 20:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 19:08
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 08:11
Conclusos para despacho
-
13/02/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 14:44
Decisão
-
01/02/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 19:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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