04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001793-50.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Diego Manicardi Sarai - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia deR$ 4.000,00, a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida de juros de mora legais desde a data do evento danoso.

Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

P.R.I. - ADV: LAIS BRANDÃO RODRIGUES DE LACERDA (OAB 67310/BA), MARCELO MONCORVO BRITTO (OAB 75317/BA), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:33

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 21:12

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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