21/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 18:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 16:31

Prazo
01/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 23:09

Acórdão registrado
30/07/2025 22:03

Julgado virtualmente
30/07/2025 20:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:08

Recebidos os Autos do MP
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio
24/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:46

Documento Finalizado
17/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:59

Prazo
04/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:11

Vista
31/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2025 13:47

Processo Cadastrado
29/01/2025 11:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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