01/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011140-45.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Fernandes Silva - Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos -

Vistos.

Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 649/652).

A decisão (fls. 622/632) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC).

Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência.

Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade.

Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório.

Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante.

Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado.

Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC).

Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.).

Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC).

Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), ALEXANDRE GOMES D' ABREU (OAB 281730/SP)
29/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
22/08/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:32

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:46

Republicado ato_publicado em 28/05/2025.
22/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
22/02/2025 04:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:53

Nomeado Perito
16/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 23:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 23:27

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:53

Determinada a citação
06/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:58

Juntada de Mandado
05/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 15:18

Classe retificada de 12135 para 7
05/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:24

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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