29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036069-02.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aliança do Brasil Seguros S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
28/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Ato ordinatório
21/08/2025 09:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2021 14:41

Mudança de Magistrado
04/05/2020 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/05/2020 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2020 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2020 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2020 06:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:18

Realizado cálculo de custas
16/03/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2020 16:22

Suspensão do Prazo
19/02/2020 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2020 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 09:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/12/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 09:46

Conclusos para julgamento
13/12/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:31

Conclusos para julgamento
10/12/2019 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:36

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:07

Juntada de Petição de contestação
14/10/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019 15:16

Decisão
03/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 09:50

Expedição de Carta.
19/09/2019 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2019 13:21

Conclusos para decisão
18/09/2019 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2019 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2019 13:35

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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