01/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019974-71.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Igreja Evangélica Avivamento Bíblico Em Taubaté - Marcelo Dias e outro -

Vistos.

Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 432/436).

A decisão (fls. 421/428) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC).

Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência.

Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade.

Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório.

Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante.

Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado.

Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC).

Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.).

Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC).

No mais, cabe ressaltar que os embargos tratam de pontos incertos e futuros, condicionados à eventual inadimplemento, os quais, em tese, seriam matérias de defesa em eventual cumprimento de sentença.

Int. - ADV: EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP)
29/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:47

Republicado ato_publicado em 14/07/2025.
01/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:59

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 02:24

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 01:25

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
21/03/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 05:08

Suspensão do Prazo
01/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:17

Recebida a Petição Inicial
18/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:42

Juntada de Carta
08/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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