16/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:34

Determinada Requisição de Informações
15/09/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
12/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502506-13.2024.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAREN REGINA SENA GOIS -

Vistos.

FLS. 169.

Em análise da resposta a acusação apresentada pelo réu, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária.

Portanto, considerando que estão presentes indícios de autoria e materialidade determino o prosseguimento do feito.

No mais, tornem conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Intime-se.

Cientifique-se. - ADV: CAMILA MOLINA MARTINEZ (OAB 417284/SP)
28/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 08:10

Suspensão do Prazo
22/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 21:25

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:10

Evoluída a classe de 280 para 300
07/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:08

Recebida a denúncia
06/05/2025 20:05

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:34

Juntada de Ofício
08/01/2025 16:00

Juntada de Ofício
18/12/2024 09:58

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:15

Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:32

Expedição de Ofício.
06/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:31

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:24

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:51

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:00:00, 3ª Vara.
17/07/2024 21:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:27

Expedição de Alvará.
11/07/2024 15:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005488-73.2024.8.26.0002

Otavio Martins Crystal

Universidade de Santo Amaro - Unisa

Advogado: Rodrigo Richter Venturole

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0017309-89.2011.8.26.0053

Se Supermercados LTDA.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauricio Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2011 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0001868-14.2024.8.26.0441

Anderson Yoshinaga Nakama

Mork Reynolds de Lima

Advogado: Osmar Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1003239-93.2024.8.26.0441

Ismail Ali Ismail

Carla Rodrigues Silva

Advogado: Vanessa Cristina Doto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1553503-17.2022.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Mgm - Consultoria e Representacoes LTDA.

Advogado: Saulo Leal Fini Ladvocat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 16:51

Exibir Processo