TJSP - 0017309-89.2011.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ: 01.545.828/0001-98

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISIDORO DOMNGUES

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2025 07:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017309-89.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - SÉ SUPERMERCADOS LTDA -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal com as formalidades de praxe.

    Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)

  • 03/09/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2025 07:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/07/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/06/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/06/2025 07:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 21:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:08

    Julgada improcedente a ação

  • 29/05/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/03/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 28/07/2024 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2024 06:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2024 06:15

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2024 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2023 06:54

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/05/2023 07:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/04/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 08:12

    Ato ordinatório

  • 25/06/2022 11:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2022 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/05/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:52

    Autos no Prazo

  • 10/04/2022 05:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:53

    Serventuário

  • 30/03/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:21

    Decisão

  • 28/03/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:30

    Serventuário

  • 28/03/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:35

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/07/2021 14:13

    Autos no Prazo

  • 16/07/2021 14:54

    Serventuário

  • 16/07/2021 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:00

    Decisão

  • 05/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:20

    Serventuário

  • 23/06/2021 14:35

    Serventuário

  • 07/06/2021 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:14

    Autos no Prazo

  • 01/06/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/05/2021 16:50

    Decisão

  • 17/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:16

    Serventuário

  • 05/03/2021 18:14

    Decisão

  • 29/01/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:16

    Serventuário

  • 12/08/2020 15:48

    Serventuário

  • 11/08/2020 13:55

    Autos no Prazo

  • 11/08/2020 13:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/03/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/03/2020 18:32

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 16:06

    Serventuário

  • 05/03/2020 17:07

    Serventuário

  • 02/03/2020 13:14

    Serventuário

  • 26/11/2019 17:24

    Serventuário

  • 06/11/2019 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:37

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 17:05

    Serventuário

  • 22/10/2019 11:31

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2019 19:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:59

    Serventuário

  • 30/07/2019 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2019 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:44

    Serventuário

  • 17/06/2019 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 12:39

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 13/06/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 10:32

    Decisão

  • 22/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:47

    Serventuário

  • 28/02/2019 13:40

    Autos no Prazo

  • 28/02/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 13:34

    Decisão

  • 05/02/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 16:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/05/2017 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 24/05/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2017 12:08

    Serventuário

  • 13/02/2017 11:19

    Autos no Prazo

  • 13/02/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 11:32

    Decisão

  • 24/01/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2016 17:41

    Serventuário

  • 19/02/2016 11:16

    Autos no Prazo

  • 19/02/2016 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 17:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/11/2015 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 18:04

    Autos no Prazo

  • 18/03/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 16:16

    Autos no Prazo

  • 05/03/2015 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 10:31

    Decisão

  • 10/09/2014 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2014 17:05

    Autos no Prazo

  • 29/05/2014 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2014 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/05/2014 12:04

    Autos no Prazo

  • 13/05/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2014 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2014 21:28

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 30/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2012 00:00

    Decisão

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 03/05/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2012 00:00

    Serventuário

  • 02/09/2011 00:00

    Serventuário

  • 02/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2011 00:00

    Serventuário

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2011 00:00

    Decisão

  • 30/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2011 00:00

    Decisão

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 00:00

    Processo Autuado

  • 19/05/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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