03/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016780-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Regina Barbosa - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Banco do Brasil S.a. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MAURICIO DE JESUS (OAB 386714/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
28/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:07

Ato ordinatório
20/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2024 14:38

Mudança de Magistrado
16/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2024 20:46

Mudança de Magistrado
10/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 07:27

Não confirmada a citação eletrônica
14/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:36

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:36

Expedição de Carta.
13/05/2024 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
10/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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