TJSP - 0009994-11.2015.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELA DUARTE GUIMARAES

CPF *64.***.*69-05

Advogados

BRUNO COSTA XAVIER

OAB: 299567/SP

CPF *58.***.*15-10

JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS

OAB: 238661/SP

CPF *04.***.*58-40

Polo Passivo

Partes

MIGUEL CARLOS FALCAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ANTONIO CURSINO DE ALCANTARA

CICERO AMANCIO DA SILVA

CLAUDETE LORENA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DA COMARCA DE ITANHAEM

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009994-11.2015.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DANIELA DUARTE GUIMARÃES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, a fim de declarar o domínio da parte requerente sobre a área descrita na inicial.

    Deixo de condenar os requeridos nas despesas processuais, custas e honorários advocatícios, em razão de não terem oferecido resistência.

    Ante ao disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença.

    Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias.

    Consigno ainda que, caso restar apurado tratar-se de imóvel rural, deve haver averbação da reserva legal nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei nº 6.015/73.

    P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)

  • 28/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/08/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/08/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 23:07

    Determinada a Expedição de Edital

  • 02/04/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 21:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 19:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2024 05:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:41

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/07/2024 11:58

    Processo Materializado

  • 03/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/07/2024 11:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2024 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/05/2024 15:45

    Processo Materializado

  • 16/05/2024 16:30

    Autos no Prazo

  • 14/05/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 11:12

    Autos no Prazo

  • 17/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 16:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/09/2023 10:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 09:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/07/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:21

    Autos no Prazo

  • 17/09/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2020 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 11:19

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 17:46

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 18:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2019 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2018 14:15

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2018 14:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2018 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 16:55

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 16:45

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:30

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:29

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:16

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:15

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:14

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2018 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 14:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2018 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/02/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 16:32

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2017 11:33

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2017 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 12:02

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 16:22

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 11:10

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 10:53

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2017 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/03/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 16:34

    Juntada de Carta

  • 06/11/2016 00:00

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2016 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 15:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/04/2016 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2016 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/03/2016 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 10:04

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/11/2015 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2015 17:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/11/2015 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2015 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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