TJSP - 1515676-28.2019.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1515676-28.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - EMERSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA -
Vistos.
Fls. 157.
Em análise da resposta a acusação apresentada pelo réu, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária.
Portanto, considerando que estão presentes indícios de autoria e materialidade determino o prosseguimento do feito.
No mais, tornem conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP) -
28/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 13:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/04/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:09
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:45
Autos no Prazo
-
03/11/2024 18:11
Suspensão do Prazo
-
11/07/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2024 21:28
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
05/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
03/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2024 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 18:46
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 17:39
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:27
Recebida a denúncia
-
16/02/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/02/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 18:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/12/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 16:26
Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:00:00, 3ª Vara.
-
21/11/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:54
Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:45:00, 3ª Vara.
-
30/06/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
23/06/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 01:47
Suspensão do Prazo
-
03/05/2021 18:03
Proferido Despacho
-
03/05/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 14:42
Proferido Despacho
-
20/04/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 18:20
Proferido Despacho
-
15/02/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 11:55
Juntada de Ofício
-
11/11/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 12:02
Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 16:11
Proferido Despacho
-
01/04/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:54
Proferido Despacho
-
09/01/2020 11:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2019 11:24
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 09:48
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 15:33
Expedição de Ofício.
-
26/08/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2019 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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