23/10/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natasha Freitas Vitica (OAB 292834/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP), Wilson Carlos Lopes (OAB 326383/SP) Processo 0010595-39.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michel Aparecido Marcolongo - Exectdo: Banco Inter S.a. -

Vistos.

A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.".

Int.

Dilig.
16/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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