24/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
29/02/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:41

Petição Juntada
19/02/2024 10:35

Pedido de Habilitação Juntado
30/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:15

Remetido ao DJE
29/01/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:31

Petição Juntada
21/11/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:53

Petição Juntada
14/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
10/11/2023 22:39

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
06/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 11:38

Petição Juntada
13/09/2023 05:51

AR Positivo Juntado
31/08/2023 12:37

Carta Expedida
28/08/2023 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 14:17

Ofício Expedido
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 08:46

Apensado ao processo
24/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:23

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2023 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Balssanufo Justino Ferreira Junior (OAB 219132/SP) Processo 1003157-32.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Lopes -

Vistos.

Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por C.L. em face de L.A.L.

Em síntese, o autor alega que, por decisão proferida nos autos de nº 1000580-81.2023.8.26.0236, ação de modificação de guarda, em trâmite pela 2ª Vara Cível desta Comarca, lhe foi concedida a guarda provisória da requerida, sendo descabido que continuem a descontar na sua folha de pagamento, valores devidos a título de pensão alimentícia.

No caso, os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto, na medida em que, muito embora não lhes sejam comuns o pedido ou a causa de pedir, é patente o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, nos termos do § 3º do art. 55 do CPC.

Isso porque a guarda foi atribuída ao autor, de forma precária, o que pode ser revertido quando julgamento em definitivo daquela ação, o que afeta substancialmente o destino do presente pedido de exoneração dos alimentos.

Ademais, a ação de modificação de guarda foi distribuída em 14/02/2023, data anterior a desta, o que torna prevento o Juízo da 2ª Vara Cível de Ibitinga para decidir simultaneamente, nos moldes do art. 58 do CPC.

Acerca do tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Ação de exoneração de alimentos Feito distribuído por direcionamento ao suscitado, diante de possível prevenção gerada pelo trâmite de anterior ação de modificação de guarda Determinação de livre redistribuição da causa Descabimento Ações que apesar de ostentarem pedidos e causa de pedir diversas, in casu, ostentam relação de prejudicialidade Definição da guarda disputada entre genitores que trará reflexos na obrigação alimentar Necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto - inteligência do art. 55, § 3º, c.c. arts. 58 e 59 do CPC Conflito acolhido Competência do juízo suscitado (2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro). (TJ-SP - CC: 00163619720208260000 SP 0016361-97.2020.8.26.0000, Relator: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 27/07/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 27/07/2020).

Ante ao exposto, determino a redistribuição destes autos, de forma direcionada aos de nº 1000580-81.2023.8.26.0236, em trâmite pela 2ª Vara Cível local.

Com as intimações, encaminhem-se, com urgência, ao distribuidor, para o cumprimento.

Intimem-se.
17/08/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:00

Determinação de Redistribuição por Prevenção
16/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:41

Petição Juntada
09/08/2023 16:20

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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